RESOLUÇÃO SEE Nº 4.503/2021 Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício da função de Professor de Educação Básica nas Unidades da Rede Estadual de Ensino que ofertam Educação Profissional. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com Plano Estadual de Educação Lei nº 23197/2018 e considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício da função de Professor de Educação Básica (PEB) nas Unidades da Rede Estadual de Ensino que ofertam cursos de Educação Profissional.
A presente orientação tem por objetivo prestar informações acerca de dúvidas frequentes sobre o tema habilitação/escolaridade, visando facilitar a análise de documentos relativos à convocação de candidatos às funções do Quadro de Magistério (PEB / EEB / ANE-IE) e à contratação temporária de candidatos às funções do Quadro Administrativo (AEB / ATB /ASB).
Foi publicado no MG de 23/01/2021 a Resolução SEE Nº 4.486, de 22 de Janeiro de 2021.
Essa resolução estabelece normas para a Organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Atenção ao documento Orientações e procedimentos das disposições da Resolução SEE nº 4.474/2021 e da Resolução SEE nº 4.475/2021
Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos na aplicação das normas contidas na Resolução SEE nº 4.474/2021 que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para a contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e na Resolução SEE nº 4.475/2021, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de funções do Quadro do Magistério, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, esclarecemos:
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para a contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
O sistema estará aberto para inscrições para a modalidade de Mudança de Lotação das 10:00h do dia 17 de novembro até às 17:59h do dia 30 de novembro de 2020, no endereço eletrônico: www.movimentacao.educacao.mg.gov.br.
Neste ano de 2020, em meio às incertezas que envolveram toda a sociedade e especialmente o fazer pedagógico, as comunidades educativas estão se reinventando de formas múltiplas para atender todo um coletivo de indivíduos.
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
Senhor(a) Superintendente, Considerando o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto nº. 47.891, de 20/03/2020, e o isolamento social que alterou os procedimentos de ensino, diretrizes administra_vas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2020, encaminhamos orientação sobre as remoções, a pedido, de servidores lotados e em exercício nas escolas estaduais, conforme Lei nº 7.109 de 13/10/1977, prevista para o mês de julho de 2020.
Algumas orientações para os interessados em se candidatar nas eleições municipais de outubro de 2020
1.1. O afastamento remunerado por três meses anteriores às eleições municipais de 04/10/2020, para candidatura a cargo eletivo será concedido ao servidor público ocupante de cargo efetivo (nomeado em decorrência de aprovação em concurso) e ao detentor de função pública (estabilizado) que o requeira, com vigência a contar de 04/07/2020.
1.2. O candidato que concorrer a cargo eletivo em localidade diferente daquela onde tem lotação e exercício não faz jus ao afastamento remunerado (Nota Jurídica nº 1619 – 0108, de 22/08/2008 da AJ/SEE).
A Secretaria de Estado de Educação (SEEMG) informa que será disponibilizado para todos os servidores efetivos do quadro do magistério da Rede Estadual de Ensino os processos de Remoção Regional e Estadual, no Sistema de Movimentação.
Estarão disponíveis no Sistema de Movimentação as inscrições para as modalidades de Remoção Estadual, Remoção Regional e Remoção por Permuta, no período de 18 de abril às 10:00h até às 17:59h do dia 30 de abril de 2020 , devendo todos os interessados efetuar seu cadastro no endereço eletrônico www.movimentacao.educacao.mg.gov.br.
Tendo em vista a necessidade de um acesso rápido de toda a comunidade às escolas estaduais sob a jurisdição da SRE de São João Del Rei, relacionamos o município, a escola e seus respectivos emails.
Publicado o Ofício SEE/DAVE 01/2020 comunicando que a certificação de Jovens e Adultos obtida por meio do ENCEJA, ENEM e Supletivo, está temporariamente suspensa.
O Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, vem, a público, esclarecer e orientar para a reorganização das atividades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido à pandemia COVID-19. Clique no link abaixo:
A Secretaria de Estado de Educação está com as inscrições abertas para o curso: Educando para boas escolhas On-Line até o dia 14/04/2020. É um excelente curso para ser aplicado em todos os ambientes virtuais e em sala de aula na instrução aos educandos. Para maiores informações e inscrição, clique no link abaixo: