Os servidores que precisarem de uma CTC – Certidão de Tempo de Contribuição ou uma DTC – Declaração de Tempo de Contribuição para averbação junto ao RGPS/INSS ou qualquer outro órgão Municipal, Estadual ou Federal podem se enquadrar em duas situações:
- Para servidores da Lei 100 e para aqueles que trabalharam como contratados até 31 de janeiro de 2008: O servidor deve solicitar as contagens de tempo em todas as escolas em que trabalhou emitidas pelo SEI. Após o recebimento das mesmas encaminhar para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. juntamente com os documentos abaixo descritos, requerimento e declaração de raça todos digitalizados:
- Contagens de tempo (SEI)
- Identidade (cópia)
- CPF (cópia)
- Título de eleitor (cópia)
- PIS/PASEP (cópia do cartão ou extrato)
- Comprovante de residência atual (cópia)
- Certidão de nascimento/casamento (cópia com as devidas averbações se existentes)
- Para servidores que trabalharam como contratados após fevereiro de 2008: Acessar o Portal do Servidor
- O acesso pode ser pela senha do Gov.br ou senha anteriormente cadastrada no site.
- Clicar em Minha Aposentadoria e em seguida em Contagem de Tempo e por fim em Solicitar.
- Escolha a admissão (cargo) e clique em Selecionar.
- Na janela que abrirá é só clicar em Confirmar.
- Selecione o Local de aproveitamento do tempo (Regime Geral de Previdência Social INSS, Prefeitura, Universidade, outro Estado etc...) e em seguida selecione os períodos de tempo que quer averbar, confira os dados e clique em Próximo.
- Clique em Ok, confira os dados pessoais e clique em confirmar.
- Agora é só aguardar o contato da SEPLAG, por email, informando dos próximos passos do processo
Para os servidores que desejarem atendimento presencial disponibilizamos abaixo o link do agendamento para atendimento.
Outros canais de atendimento:
Tel: 32 3379-8175
Observação: Lembramos que este processo é somente para servidores que estiveram em exercício na rede estadual de ensino como convocados/contratados/designados e que precisam averbar o tempo em outro órgão.