RESOLUÇÃO SEE Nº 4.682, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para a contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.672, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Foi publicado no MG de 23/01/2021 a Resolução SEE Nº 4.486, de 22 de Janeiro de 2021.
Essa resolução estabelece normas para a Organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
O sistema estará aberto para inscrições para a modalidade de Mudança de Lotação das 10:00h do dia 17 de novembro até às 17:59h do dia 30 de novembro de 2020, no endereço eletrônico: www.movimentacao.educacao.mg.gov.br.
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
Senhor(a) Superintendente, Considerando o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto nº. 47.891, de 20/03/2020, e o isolamento social que alterou os procedimentos de ensino, diretrizes administra_vas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2020, encaminhamos orientação sobre as remoções, a pedido, de servidores lotados e em exercício nas escolas estaduais, conforme Lei nº 7.109 de 13/10/1977, prevista para o mês de julho de 2020.
Algumas orientações para os interessados em se candidatar nas eleições municipais de outubro de 2020
1.1. O afastamento remunerado por três meses anteriores às eleições municipais de 04/10/2020, para candidatura a cargo eletivo será concedido ao servidor público ocupante de cargo efetivo (nomeado em decorrência de aprovação em concurso) e ao detentor de função pública (estabilizado) que o requeira, com vigência a contar de 04/07/2020.
1.2. O candidato que concorrer a cargo eletivo em localidade diferente daquela onde tem lotação e exercício não faz jus ao afastamento remunerado (Nota Jurídica nº 1619 – 0108, de 22/08/2008 da AJ/SEE).
A Secretaria de Estado de Educação (SEEMG) informa que será disponibilizado para todos os servidores efetivos do quadro do magistério da Rede Estadual de Ensino os processos de Remoção Regional e Estadual, no Sistema de Movimentação.
Estarão disponíveis no Sistema de Movimentação as inscrições para as modalidades de Remoção Estadual, Remoção Regional e Remoção por Permuta, no período de 18 de abril às 10:00h até às 17:59h do dia 30 de abril de 2020 , devendo todos os interessados efetuar seu cadastro no endereço eletrônico www.movimentacao.educacao.mg.gov.br.
Os interessados em fazer o CAT (Certificado de Avaliação de Títulos) devem estar atentos no link abaixo uma vez que houve modificação na forma de solicitar o mesmo.
Foi publicado no IOF de 18/01/2019, o resultado da Remoção a nível Estadual.
Os servidores cujos atos de movimentação foram publicados, tem até o dia 29/01/2019 para comparecer à SRE de destino para manifestar-se quanto ao aceite da vaga.
Caso não compareça dentro do prazo estipulado na publicação, o ato será tornado sem efeito.
Os servidores que tiveram seus requerimentos DEFERIDOS, devem comparecer ao Setor de Gestão de Pessoal - Sala 26 da SRE São João del-Rei no período de 09/01/2019 a 11/01/2019, impreterivelmente,para assinatura dos Termos de Confirmação ou Desistência de Movimentação. Atenção: Apenas serão publicadas as movimentações cujos termos forem assinados pelo servidor ou procurador (procuração registrada em cartório). O não comparecimento do servidor ou procurador, acarretará o indeferimento da movimentação.
Horário de atendimento: 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00.
Telefone: (32) 3379-8156
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Informação para realização de exame médico admissional
Exames necessários
Para candidato nomeado em cargos efetivos: os que forem especificados no edital do concurso.
Para candidato contratado: os que constarem no regulamento do processo seletivo simplificado.
Para cargos de recrutamento amplo, estagiário, brigadistas e demais cargos:
Hemograma completo;
Urina rotina;
Glicemia de jejum;
Para candidato designado nas escolas estaduais:
Hemograma completo;
Urina rotina;
Glicemia de jejum;
Videolaringoscopia ou videolaringoestroboscopia com laudo descritivo contendo na filmagem a imagem da face do requerente, bem como a data da realização do exame para candidato à função pública/cargo efetivo de Professor de Educação Básica- PEB do quadro de cargos e carreiras da Secretaria de Estado da Educação.