Seguem abaixo as normas legais a serem cumpridas pelas Instituições de Educação Superior:
Portaria nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010:
Art. 63 Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido decididos até a data de conclusão da primeira turma consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas.
§ 1º A instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista no caput enquanto não for proferida a decisão definitiva no processo de reconhecimento, tendo como referencial a avaliação.
Informamos aos inscritos que o local de aplicação das provas de Certificação de Diretor que ocorrerão no próximo dia 25/11/2018 será:
Escola Estadual Governador Milton Campos
Situada à Rua Sete de Setembro, s/n - Vila Sta. Terezinha - CEP: 36305134 - São João del-Rei - MG
Foram divulgadas na data de hoje (20/11/2018) as Listagens de Classificação Preliminares para Designação no ano de 2019.
As listagens podem ser visualizadas no site: http://www.
Das 10 horas do dia 21/11/2018 às 18 horas do dia 27/11/2018, o candidato poderá alterar os dados pessoais, o tempo de serviço e a habilitação/escolaridade/
Somente o candidato que efetuou a inscrição na primeira etapa poderá participar, se necessário, da segunda etapa de inscrição.
A cada correção será emitido um novo comprovante com as alterações processadas.
A classificação definitiva será processada de acordo com os dados da última informação e/ou alteração feita pelo candidato nas etapas de inscrição.
A classificação final será divulgada no dia 04/12/2018, a partir das 10 horas, pela Internet no endereço eletrônico www.designaeducacao.mg.gov.br
Atenção: o candidato que for utilizar Declaração de Conclusão de Curso e Histórico Escolar como comprovação de habilitação/escolaridade deve atentar-se para a validade destes documentos que é de 180 dias a contar da data de expedição pela instituição de ensino. Caso estes documentos estejam fora do prazo de validade, será objeto de impedimento para Designação
Os interessados em concorrer a vaga de ANE - Inspetor Escolar na SRE São João del-Rei, haverá uma chamada às 8 horas do dia 13/04/2018 no Auditório da SRE conforme edital no link abaixo
A Superintendência de Desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental, com o objetivo de orientar as equipes da SRE no processo de designação dos Professores Alfabetizadores, que atuarão no Projeto de Acompanhamento Pedagógico Diferenciado destinado aos estudantes não alfabetizados do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental publicou os documentos abaixo
Informamos aos candidatos interessados nas vagas ainda disponíveis para designação de 2018 dos cargos de ATB; EEB e PEB - Regente de Turma/PEUB/Eventual que a realização das designações para as Escolas pertencentes ao município de São João del-Rei, serão no Auditório da Superintendência Regional de Ensino de São João del-Rei situado na “Rua Henrique Benfenatti, nº 110 – São Judas Tadeu", dia 23/02/2018 (Sexta-feira), conforme horário abaixo:
