Tendo em vista a Suspensão da medida Suspensão de Liminar/Sentença nº1.0000.25.018113-8/000 (Ação Civil Pública, processo nº 5306680-88.2024.8.13.0024).

 

As designações presenciais serão as seguintes:

Conservatório

Educação Especial

Sistema Prisional / APAC.

 

Nos links Abaixo podem ser conferidas as novas Datas