Tendo em vista a Suspensão da medida Suspensão de Liminar/Sentença nº1.0000.25.018113-8/000 (Ação Civil Pública, processo nº 5306680-88.2024.8.13.0024).
As designações presenciais serão as seguintes:
Conservatório
Educação Especial
Sistema Prisional / APAC.
Nos links Abaixo podem ser conferidas as novas Datas