Memorando-Circular nº 79/2020/SEE/SG - GABINETE
Belo Horizonte, 31 de julho de 2020.
Ao(Às) Sr(as).:
Superintendentes Regionais de Ensino
Superintendências Regionais de Ensino (SREs)
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
Senhor(a) Superintendente, Considerando o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto nº. 47.891, de 20/03/2020, e o isolamento social que alterou os procedimentos de ensino, diretrizes administra_vas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2020, encaminhamos orientação sobre as remoções, a pedido, de servidores lotados e em exercício nas escolas estaduais, conforme Lei nº 7.109 de 13/10/1977, prevista para o mês de julho de 2020.
