Informamos que o processo de Designação para PEB - Regente de aulas (Ensino Regular e Conservatório de Música) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) para o ano de 2019, no município de São João del Rei (incluindo os distritos de Rio das Mortes e São Sebastião da Vitória) ocorrerá nos dias 30 e 31 de Janeiro e 01 de Fevereiro de 2019 no Conservatório Estadual de Música Padre José Maria Xavier - R. Padre José Maria Xavier, 164 - Centro, São João del Rei. Os horários podem ser consultados no link do cronograma abaixo. As designações nos demais municípios ocorrerão em cada escola estadual, no respectivo município.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
Resolução SEE nº 3.995
Documentação Necessária para Designação
Art. 56 - No ato da designação, o candidato deve apresentar, pessoalmente, os documentos relacionados a seguir, em vias originais e/ou cópias, as quais serão autenticadas e arquivadas no Processo Funcional do servidor, conforme especificado abaixo:
I – comprovante de aprovação em concurso vigente na data de início das inscrições para designação para cargo correspondente à função a que concorre (original ou cópia);
II – comprovante de habilitação/escolaridade, qualificação e formação especializada para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar (original e cópia);
III – certidão de tempo de serviço nos termos do art. 12 (original e cópia);
IV – documento de identidade (original e cópia);
V – comprovante(s) de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral (cópia);
VI – comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos (original e cópia);
VII – comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou declaração de próprio punho de que não possui (original ou cópia);
VIII – comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (original e cópia);
IX – comprovante de exame pré-admissional atestando a aptidão para a função pleiteada, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela legislação vigente (original e cópia);
X – declarações, devidamente datadas e assinadas, fornecidas no ato da designação pela autoridade responsável, conforme modelo constante do Anexo VI desta Resolução (originais):
- a) de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal;
- b) de não ter sido demitido a bem do serviço público;
- c) de que não está em afastamento preliminar à aposentadoria ou aposentado em decorrência de invalidez total ou parcial;
- d) de que o tempo declarado no processo de inscrição não foi utilizado para aposentadoria voluntária ou compulsória;
- e) de que não incorre em nenhuma das hipóteses de impedimento para designação previstas no Decreto no 45.604, de 18 de maio de 2011.
Site de divulgação dos editais:
- 0bs: filtrar por SRE, município e cargo pretendido.
