A Secretaria de Estado de Educação informa que o resultado da primeira rodada do processo de divulgação on-line será divulgado na próxima quinta-feira, dia 01º/02.  Os candidatos devem acessar o sistema pelo endereço eletrônico www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br, onde as listas serão divulgadas.

Abaixo, a SEE divulga o novo cronograma do processo de designação 2018, que será publicado nesta quarta-feira (31/01) no Diário Oficial Minas Gerais. As alterações se referem às datas do processo on-line, que abrange as vagas disponíveis para os cargos de Analista de Educação Básica de Educação Básica (AEB), Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Especialista em Educação Básica (EEB) e Professor de Educação Básica (PEB) Regente de Turma. 

Para maiores informações Novo Cronograma

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

  Conforme estabelecido pela Resolução SEE nº 3660/2017, no ato da designação, o candidato deve apresentar, pessoalmente, as vias originais e cópias dos documentos relacionados a seguir (os documentos emitidos via online em 2 [duas] vias), inclusive para a designação online.

 I- comprovante de aprovação em concurso vigente na data de início das inscrições para designação para cargo correspondente à função a que concorre;

II – comprovante de habilitação/escolaridade, qualificação e formação especializada para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar;

III– certidão de tempo de serviço;

IV– documento de identidade;

V – comprovante(s) de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral;

VI – comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino,dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos;

VII – comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou declaração de próprio punho de que não possui;

VIII – comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

IX –  comprovante de exame pré-admissional atestando a aptidão para a função pleiteada, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela legislação vigente;

 X– declarações, devidamente datadas e assinadas, fornecidas no ato da designação pela autoridade responsável, conforme modelo constante do Anexo V desta Resolução:

 a) de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal; 

 b) de não ter sido demitido a bem do serviço público;

 c) de que não está em afastamento preliminar à aposentadoria ou aposentado em decorrência de invalidez total ou parcial;

 

1. d) de que o tempo declarado no processo de inscrição não foi utilizado para aposentadoria voluntária ou compulsória;

 

45. e) de que não incorre em nenhuma das hipóteses de impedimento para designação previstas no Decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011.

 

• 1º - Nenhum candidato poderá ser designado antes da apresentação da documentação relacionada neste artigo.