Foi publicado no MG de 23/01/2021 a Resolução SEE Nº 4.486, de 22 de Janeiro de 2021.
Essa resolução estabelece normas para a Organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
O sistema estará aberto para inscrições para a modalidade de Mudança de Lotação das 10:00h do dia 17 de novembro até às 17:59h do dia 30 de novembro de 2020, no endereço eletrônico: www.movimentacao.educacao.mg.gov.br.
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
Senhor(a) Superintendente, Considerando o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto nº. 47.891, de 20/03/2020, e o isolamento social que alterou os procedimentos de ensino, diretrizes administra_vas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2020, encaminhamos orientação sobre as remoções, a pedido, de servidores lotados e em exercício nas escolas estaduais, conforme Lei nº 7.109 de 13/10/1977, prevista para o mês de julho de 2020.
Algumas orientações para os interessados em se candidatar nas eleições municipais de outubro de 2020
1.1. O afastamento remunerado por três meses anteriores às eleições municipais de 04/10/2020, para candidatura a cargo eletivo será concedido ao servidor público ocupante de cargo efetivo (nomeado em decorrência de aprovação em concurso) e ao detentor de função pública (estabilizado) que o requeira, com vigência a contar de 04/07/2020.
1.2. O candidato que concorrer a cargo eletivo em localidade diferente daquela onde tem lotação e exercício não faz jus ao afastamento remunerado (Nota Jurídica nº 1619 – 0108, de 22/08/2008 da AJ/SEE).
A Secretaria de Estado de Educação (SEEMG) informa que será disponibilizado para todos os servidores efetivos do quadro do magistério da Rede Estadual de Ensino os processos de Remoção Regional e Estadual, no Sistema de Movimentação.
Estarão disponíveis no Sistema de Movimentação as inscrições para as modalidades de Remoção Estadual, Remoção Regional e Remoção por Permuta, no período de 18 de abril às 10:00h até às 17:59h do dia 30 de abril de 2020 , devendo todos os interessados efetuar seu cadastro no endereço eletrônico www.movimentacao.educacao.mg.gov.br.
Os interessados em fazer o CAT (Certificado de Avaliação de Títulos) devem estar atentos no link abaixo uma vez que houve modificação na forma de solicitar o mesmo.
