Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulga novos atos de evolução funcional em fevereiro de 2026
Mais de 24 mil servidores efetivos da educação estadual foram beneficiados com atos de progressão e promoção, reafirmando a política de valorização dos profissionais da rede pública.
O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), publicou nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, novos atos de evolução na carreira dos profissionais da educação da rede estadual.
No total, 24.478 servidores efetivos foram contemplados no mês de fevereiro de 2026, abrangendo concessões de progressão e promoção, destinadas aos profissionais que cumpriram os requisitos legais estabelecidos no Plano de Carreira.
Desse quantitativo, 23.425 servidores receberam progressão, correspondendo a 95,7% das concessões, enquanto 1.053 profissionais foram promovidos, o que representa 4,3% do total.
Regras para avanço na carreira
A evolução funcional segue as normas previstas na Lei nº 15.293/2004, que institui o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, contemplando duas modalidades de avanço:
- Progressão horizontal: concedida ao servidor que permanece por dois anos no mesmo grau e obtém desempenho satisfatório igual ou superior a 70% em duas avaliações consecutivas.
- Promoção vertical: destinada ao profissional que completa cinco anos no mesmo nível, possui cinco avaliações satisfatórias e atende à exigência de escolaridade correspondente ao nível superior.
Desde 2019, as ações de valorização da carreira resultaram na concessão de 294.047 progressões e 74.548 promoções aos servidores da educação estadual, reforçando o compromisso do Estado com o reconhecimento profissional e o cumprimento dos direitos legais.
Somando os dados de janeiro e fevereiro de 2026, foram registradas 26.509 evoluções funcionais na rede estadual de ensino. Desse total, as progressões alcançaram 24.700 concessões, sendo 1.275 em janeiro e 23.425 em fevereiro. Já as promoções somaram 1.809 atos, com 756 registros em janeiro e 1.053 em fevereiro.