Informamos a TODOS os candidatos interessados em atuar como designados na Escola do Sistema Prisional e APAC, os procedimentos a seguir:
- Entrega nos dias 25 e 26 de janeiro de 2018, na APAC – Endereço: BR 265, Km 259,5 - Bairro Vila Jardim São José São João del Rei - MG  - próximo ao trevo do Bonfim, de 08 horas às 14 horas, da documentação completa do candidato conforme estabelecido no art. 44 da Resolução SEE Nº 3660/2017, em vias originais e cópias (documentos emitidos on line em duas vias) e currículo, contendo informações sobre suas experiências com trabalhos desenvolvidos com estudantes privados de liberdade e também o seu tempo de experiência docente nas escolas do Sistema Prisional, além de apresentar documentos que comprovem contagem de tempo, conforme Orientação de Serviço SB/SEE nº 13 de 28 de dezembro de 2017.
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Dia 31/01/2018, às 08 horas na APAC, o candidato que entregou a documentação completa passará por uma entrevista realizada por equipe multidisciplinar composta por representantes da Escola, da Superintendência Regional de Ensino, da Unidade Prisional e APAC, que fará análise do currículo e do perfil específico dos candidatos, conforme item 4 da Orientação de Serviço SB/SEE nº 13 de 28 de dezembro de 2017.
-    Dia 02/02/2018 – Divulgação no site desta Superintendência Regional de Ensino dos candidatos classificados a atuarem no Sistema Prisional e APAC em consonância à classificação da Listagem de Classificação de 2018, nos termos da Resolução SEE Nº 3643/2017. (Classificação não implica em imediata designação – Haverá o momento para o processo de Designação Presencial a ser definido dia, hora e local).
- O candidato passará por uma investigação social, a ser realizada pelo Setor de Inteligência do estabelecimento penal, com critérios estabelecidos pela SEAP. Vale ressaltar que o candidato mesmo que já tenha iniciado o exercício na escola do Sistema Prisional e APAC, poderá ser dispensado, após análise da SEAP.
Atenção: A entrega da documentação é para TODOS os candidatos que interessam e tenham perfil específico para atuar no Sistema Prisional e APAC, e não restringe apenas aos candidatos que já atuaram nas escolas estaduais que atendem os estudantes privados de liberdade no Estado de Minas Gerais.
 
 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
 
 
Conforme estabelecido pela Resolução SEE nº 3660/2017, no ato da designação, o candidato deve apresentar, pessoalmente, as vias originais e cópias dos documentos relacionados a seguir (os documentos emitidos via online em 2 (duas) vias):
 
Art. 44
 
I- comprovante de aprovação em concurso vigente na data de início das inscrições para designação para cargo correspondente à função a que concorre;
 
II – comprovante de habilitação/escolaridade, qualificação e formação especializada para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar;
 
III– certidão de tempo de serviço;
 
IV– documento de identidade;
 
V – comprovante(s) de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral;
 
VI – comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino,dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos;
 
VII – comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou declaração de próprio punho de que não possui;
 
VIII – comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
 
IX –  comprovante de exame pré-admissional atestando a aptidão para a função pleiteada, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela legislação vigente;
 
X– declarações, devidamente datadas e assinadas, fornecidas no ato da designação pela autoridade responsável, conforme modelo constante do Anexo V desta Resolução:
 
a) de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal; 
 
b) de não ter sido demitido a bem do serviço público;
 
c) de que não está em afastamento preliminar à aposentadoria ou aposentado em decorrência de invalidez total ou parcial;
 
d) de que o tempo declarado no processo de inscrição não foi utilizado para aposentadoria voluntária ou compulsória;
 
e) de que não incorre em nenhuma das hipóteses de impedimento para designação previstas no Decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011.
 
§1º - Nenhum candidato poderá ser designado antes da apresentação da documentação relacionada neste artigo.

 

 

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