AVISO DE PUBLICAÇÃO

CAIXA ESCOLAR CORONEL XAVIER CHAVES
PAF: Manutenção e Custeio e Conservação da Unidade Escolar e Desenvolvimento de Ensino 2026.
Número Processo SGD : 2026.196913
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

• Contratação de prestação de serviço de elaboração de projeto de climatização para unidade escolar. Sendo um projeto
  elétrico destinado a atender todas as necessidades elétricas da edificação, atuais e futuras, conforme Caderno de
  Especificações Técnicas do Estado, normas técnicas vigentes e demais legislações aplicáveis e outro projeto mecânico
  destinado ao atendimento das necessidades de conforto térmico dos ambientes definidos como climatizáveis. Ambos
  deverão seguir as normas técnicas vigentes e boas práticas de engenharia, elaborado por profissionais legalmente
  habilitados, com emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou (TRT), de acordo com o padrão
  da Secretaria Estadual de Educação (SEE MG)
  INFORMAÇÕES DE CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO
  Para concorrer ao processo é necessário que a empresa esteja devidamente cadastrada e aprovada no referido sistema.
  DISPONÍVEL: No Sistema de Gestão Descentralizada – SGD (https://caixaescolar.educacao.mg.gov.br/)
  Acesso aos documentos pelo link do drive:
  https://drive.google.com/drive/folders/1LxBgjGAJb-vtJuzHjkkWOvQ8m9ABzd4w?usp=sharing
  PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS:
  As propostas comerciais deverão ser inseridas no sistema SGD (https://caixaescolar.educacao.mg.gov.br) até as 23:59
  horas do dia 24/09/2026.
  LOCAL: Sistema SGD (https://caixaescolar.educacao.mg.gov.br/)
  OBSERVAÇÃO: VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA DE AMBOS OS PROFISSIONAIS EXIGIDOS NO PROCESSO. A
  visita ocorrerá somente durante o período da manhã (de 08:00 às 11:00 horas) no dia 17/09/2026. Para a realização
  dos dois projetos serão necessários um engenheiro mecânico para o projeto de climatização e engenheiro elétrico para
  o projeto elétrico, sendo que os projetos elétricos e de climatização devem ser assinados respectivamente pelo
  engenheiro elétrico e mecânico.
  A Caixa Escolar não se responsabiliza por falhas eletrônicas do sistema.