AVISO DE PUBLICAÇÃO

CAIXA ESCOLAR CORONEL XAVIER CHAVES
PAF: Manutenção e Custeio e Conservação da Unidade Escolar e Desenvolvimento de Ensino 2026.
Número Processo SGD : 2026.194318
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

• Serviço de elaboração de projeto de climatização para unidade escolar, destinado ao atendimento das necessidades de
  conforto térmico dos ambientes definidos como climatizáveis, normas técnicas vigentes e boas práticas de engenharia,
  elaborado por profissional legalmente habilitado, com emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
  ou (TRT), de acordo com o padrão da Secretaria Estadual de Educação (SEE MG)
• Serviço de elaboração de projeto elétrico geral para unidade escolar, destinado a atender todas as necessidades elétricas
  da edificação, atuais e futuras, conforme Caderno de Especificações Técnicas do Estado, normas técnicas vigentes e
  demais legislações aplicáveis, elaborado por profissional legalmente habilitado, com emissão da respectiva Anotação de
  Responsabilidade Técnica (ART) ou (TRT), de acordo com o padrão da Secretaria Estadual de Educação (SEE MG)
  INFORMAÇÕES DE CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO
  Para concorrer ao processo é necessário que a empresa esteja devidamente cadastrada e aprovada no referido sistema.
  DISPONÍVEL: No Sistema de Gestão Descentralizada – SGD (https://caixaescolar.educacao.mg.gov.br/)
  Acesso aos documentos pelo link do drive:
  https://drive.google.com/drive/folders/1LxBgjGAJb-vtJuzHjkkWOvQ8m9ABzd4w?usp=sharing
  PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS:
  As propostas comerciais deverão ser inseridas no sistema SGD (https://caixaescolar.educacao.mg.gov.br) até as 23:59
  horas do dia 24/09/2026.
  LOCAL: Sistema SGD (https://caixaescolar.educacao.mg.gov.br/)
  OBSERVAÇÃO: Para participar do processo a empresa deverá estar cadastrada e aprovada no SGD, a visita técnica
  é obrigatória pelo menos para o engenheiro elétrico ficando a cargo do mesmo repassar as informações ao engenheiro
  mecânico sobre o projeto para a climatização. A visita ocorrerá somente durante o período da manhã (de 08:00 às 11:00
  horas) no dia 11/09/2026. Para a realização dos dois projetos serão necessários um engenheiro mecânico para o projeto
  de climatização e engenheiro elétrico para o projeto elétrico, sendo que os projetos elétricos e de climatização devem
  ser assinados respectivamente pelo engenheiro elétrico e mecânico.
  COMUNICADO: A Caixa Escolar não se responsabiliza por falhas eletrônicas do sistema.